Caro Comproprietário,

Informamos que, por deliberação da Câmara Municipal do Seixal, o Processo de Reconversão Urbanístico do Pinhal do General está suspenso desde 04 de Janeiro de 2012, oficio nº 405.

Embora esta decisão possa eventualmente causar transtornos a alguns comproprietários, é um sinal forte da Câmara Municipal do Seixal, esperado há vários anos, face aos sucessivos incumprimentos da Comissão de Administração (CA) presidida pelo Sr. Sardinha.

Até decisão definitiva da acção principal em tribunal ou por via de nova Assembleia de comproprietários, não impugnada ou em comum acordo das partes, a C.M.Seixal não reconhece poderes, quer à nova CA eleita na assembleia de 15 de Maio de 2011 presidida por António Cardoso, quer à anterior gestão presidida por Luís Sardinha. Assim, é nosso entendimento, que ambas as partes estão impedidas de exercer qualquer acto material de uma CA, incluindo pagamentos e recebimentos de documentos e dinheiro.

Saliente-se que, a CA legitimamente eleita na assembleia de 15 de Maio esteve, está e sempre estará disponível para colaborar com a Câmara e/ou outros com vista a trabalhar no processo de reconversão urbanístico, tendo estabelecido para tal, uma parceria por objectivos com a advogada Dr.ª Arminda Neto, responsável por mais de 95% dos processos concluídos na C.M.Seixal.

A CA presidida por Luis Sardinha, tem por todos os meios tentado silenciar-nos, mas enquanto não aceitar a votação livre dos comproprietários, não apresentar contas dos milhões de euros em falta e o respeito devido aos comproprietários, a única consequência de tais atitudes será o aumento da nossa força e determinação! Vamos avançar com uma acção de prestação de contas contra a Associação Amigos do Pinhal do General e CA da AUGI presidida pelo supra referido, pois exigimos ter acesso às contas referentes ao período compreendido entre 1998 e 2003.

O que verdadeiramente nos preocupa e alimenta a nossa contenda, é a evolução do Pinhal do General e direitos dos seus comproprietários. A actual AUGI tem de cumprir todas as obrigações legais a que está sujeita, ter um plano rigoroso e transparente que permita aos comproprietários acederem, como é de seu direito, a toda a informação que lhes permita decidir em consciência. É tempo de ter plano de obras, orçamentos, contas, assembleias, entre outros, caso contrário, a consequência será o aumento dos custos que teremos de suportar para conclusão da reconversão urbanística.

Pinhal do General, 13 de Janeiro de 2012

ASSOCIAÇÃO VIVER PINHAL DO GENERAL

CARTA CAMARA MUNICIPAL DO SEIXAL

D+ PELO PINHAL DO GENERAL!